Muitas pessoas têm dúvidas quanto as diferenças
entre o Simples Nacional e o MEI (Microempreendedor Individual). Vamos
apresentar cada conceito e ajudar você a decidir pelo formato que seja mais
adequado a sua necessidade, seja "empresa MEI", seja optante pelo Simples.
Confira:
O que é o Simples Nacional?
O Simples
Nacional é um regime tributário simplificado que
micro e pequenas empresas podem ser enquadradas. Por que simplificado?
Por que ele junta 8 tributos (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, Cofins, IPI, ICMS, ISS e
CPP) numa única forma de cálculo e pagamento, facilitando a vida das pequenas
empresas.
Para ser calculado o tributo, é necessário utilizar a tabela do Simples
Nacional e verificar a faixa de receita bruta dos últimos 12 meses em que a
empresa está para saber o percentual que deverá ser pago de impostos do Simples
Nacional.
Como posso ser enquadrado no Simples?
Para ser enquandrada no Simples, basta ir ao portal
do regime tributário e solicitar a inscrição, porém a empresa precisa ser
uma micro ou pequena empresa, conforme descrito na Lei Geral da Micro e
Pequenas Empresas. Os pontos principais são que a empresa não pode ter um
faturamento bruto anual superior a R$ 360 mil e não pode ser sócia de outra
empresa, ou proporcional.
O que é o Microempreendedor
Individual (MEI)?
MEI é um modelo de empresa que visa a
trazer para a formalidade e legalidade empreendedores individuais. Esse
modelo de empresa pode ser optante pelo Simples, porém sem a necessidade de
pagar tributos federais (IRPJ, PIS, Cofins, IPI e CSLL), sendo necessário pagar
apenas os seguintes valores:
- INSS a 5% do salário mínimo
- ICMS à R$1 sem alterações (Comercio e Indústria)
- ISS à R$ 5 sem alterações (Prestação de Serviços)
Caso a MEI
contrate funcionários, terá de pagar alguns outros tributos.
Além da
simplificação tributária, outra vantagem oferecida pelo Simples Nacional é o
registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a
abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de
notas fiscais. Além do acesso a benefícios como auxílio maternidade,
auxílio doença, aposentadoria, entre outros.